Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005509-76.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANA PAULA ACIOLY RODRIGUES

CPF

Reu

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de O ESTADO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Expedição de Informações.

31/05/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022

30/05/2022, 15:13

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0005509-76.2018.8.14.0401 SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que atribuiu as nacionais Ana Paula Acioly Rodrigues e a Camila da Silva Pereira a prática do crime de receptação culposa. Em manifestação de ID 60176020, o Ministério Público posicionou-se pela retificação da autuação do feito, pois em razão da não localização de Ana Paula Acioly Rodrigues, houve o desmembrame

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:53

Extinta a punibilidade por prescrição

11/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:46

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de O ESTADO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Expedição de Informações.

31/05/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022

30/05/2022, 15:13

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:01

Sentença

•11/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0005509-76.2018.8.14.0401 SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que atribuiu as nacionais Ana Paula Acioly Rodrigues e a Camila da Silva Pereira a prática do crime de receptação culposa. Em manifestação de ID 60176020, o Ministério Público posicionou-se pela retificação da autuação do feito, pois em razão da não localização de Ana Paula Acioly Rodrigues, houve o desmembrame

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:53

Extinta a punibilidade por prescrição

11/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:45

Juntada de Informações

01/04/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DRFV DRCO (8611067) do processo 00055097620188140401.Motivo: Erro de digitação.

15/02/2022, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055097620188140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00352/2017.100123-0 para 0035220171001230. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 180 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

15/02/2022, 10:01

REMESSA INTERNA

02/02/2022, 11:16

Remessa

13/01/2022, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2022, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2022, 11:29

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

13/12/2021, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

13/12/2021, 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/12/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 15:49

AGUARD. CADASTRO

15/09/2021, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

08/09/2021, 12:53

REMESSA INTERNA

08/09/2021, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 09:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/08/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2021, 10:14

REMESSA INTERNA

30/06/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

07/06/2021, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/04/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

21/04/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2021, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:35

AGUARDANDO REMESSA

18/08/2020, 17:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 12:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/08/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 11:02

REMESSA INTERNA

14/08/2020, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2020, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2020, 18:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2020, 18:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2020, 12:55

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2020, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2020, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200029426172

29/01/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 08:59

Remessa

29/01/2020, 08:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2019, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2019, 10:24

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZADO ESPECIAL (3º JUIZADO CRIMINAL BELEM) para Competência: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, do JUIZ RESPONDENDO: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA para JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Justificativa: Conforme Provimento nº 006/2006-CJRMB

16/12/2019, 10:24

À DISTRIBUIÇÃO

13/12/2019, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2019, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 09:18

AGUARDANDO REMESSA MP

04/12/2019, 09:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/12/2019, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 14:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/11/2019, 14:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2019, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2019, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE

04/11/2019, 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/11/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 14:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/11/2019, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 13:43

CITACAO - CITACAO

01/11/2019, 13:43

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/09/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:57

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

25/09/2019, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2019, 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 07:50

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2019, 11:12

CONCLUSOS

06/09/2019, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363234455

05/09/2019, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363234455

05/09/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363234455

05/09/2019, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363234455

05/09/2019, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363234455

05/09/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 09:54

Remessa

05/09/2019, 09:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2019, 08:31

AGUARDANDO REMESSA MP

26/08/2019, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2019, 09:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

13/08/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/07/2019, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/07/2019, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

24/06/2019, 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/06/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 09:41

CITACAO - CITACAO

05/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 11:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

28/05/2019, 11:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/05/2019, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2019, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2019, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2019, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2019, 09:52

CONCLUSOS

03/04/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 08:16

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

03/04/2019, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2019, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190120709138

01/04/2019, 09:48

Remessa

01/04/2019, 09:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2019, 08:29

AGUARDANDO REMESSA MP

20/03/2019, 12:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/03/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2019, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/02/2019, 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2019, 09:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/02/2019, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE

06/02/2019, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/01/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 12:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/01/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 10:37

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/01/2019, 10:37

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/11/2018, 12:41

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/11/2018, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2018, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2018, 09:17

CONCLUSOS

31/10/2018, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2018, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2018, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2018, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

26/10/2018, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180438980252

26/10/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 11:05

Remessa

26/10/2018, 11:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2018, 08:49

AGUARDANDO REMESSA MP

01/10/2018, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 12:30

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

20/09/2018, 12:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/09/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 10:33

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

19/09/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:04

Homologação de Transação - Homologação de Transação

05/09/2018, 12:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/09/2018, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 09:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2018, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2018, 12:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/08/2018, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2018, 11:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/08/2018, 11:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2018, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2018, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

01/08/2018, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE

01/08/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 14:02

PRELIMINAR - PRELIMINAR

11/07/2018, 14:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/06/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 13:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/06/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 13:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/06/2018, 13:05

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/04/2018, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2018, 08:43

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2018, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2018, 12:32

CONCLUSOS

09/04/2018, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2018, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180134171720

05/04/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 12:06

Remessa - DESIGNAÇÃO DA DATA AUDIÊNCIA

05/04/2018, 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2018, 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP

21/03/2018, 09:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2018, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2018, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

08/03/2018, 12:07

Sentença

•12/05/2022, 06:53

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 11:53