Termo Circunstanciado 0000877-36.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DO JURUNAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS

Autor

ROSILDA DOS SANTOS AIRES

Reu

DORIVAN DO CARMO VIANA NOVAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DORIVAN DO CARMO VIANA NOVAES em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:00

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 26/05/2022

30/05/2022, 14:55

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO 0000877-36.2020.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pertinente aos delitos de lesão corporal e ameaça, supostamente perpetrada pela nacional ROSILDA DOS SANTOS AIRES. Em audiência (ID 51375379), verificou-se a ausência da vítima, que não foi localizada. No mesmo ato, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, ante a decadência do direito de representação Acolho a manifestação Ministerial, vez que a vítima não foi localizad

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/05/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2022, 22:07

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 13:22

Sentença

•12/05/2022, 07:10

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