Termo Circunstanciado 0803666-38.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

JOSE EMERSON SARMENTO PIMENTEL

CPF 708.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE EMERSON SARMENTO PIMENTEL em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:56

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Transitado em Julgado em 26/05/2022

30/05/2022, 14:57

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0803666-38.2021.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, supostamente perpetrado por JOSÉ EMERSON SARMENTO PIMENTEL. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação ID 56533336, o Ministério Público r

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de inquérito policial

12/03/2022, 01:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:03

Despacho

•22/08/2021, 20:53

Despacho

•23/08/2021, 13:27

Despacho

•13/12/2021, 18:27

Despacho

•14/12/2021, 10:46

Sentença

•11/05/2022, 13:57

Sentença

•12/05/2022, 07:12

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