Execução Fiscal 0063547-03.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.058,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA

Reu

HERMINIA DOLORES MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

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SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO CALDAS BATISTA

OAB/PA 8199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de HERMINIA DOLORES MOTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de HERMINIA DOLORES MOTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2025, 11:39

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/12/2024, 09:18

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de HERMINIA DOLORES MOTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de HERMINIA DOLORES MOTA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 10:08

Sentença

•23/04/2025, 11:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2025, 11:39

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:28

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 17:23

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063547-03.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:48

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:13

Remessa

22/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2016, 09:47

Remessa

01/11/2016, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2016, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2013, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO CALDAS BATISTA (4064058), que representa a parte CARMEN DA BATALHA ASSIS DE SOUZA (7751018) no processo 00635470320128140301.

03/07/2013, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2013, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2013, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2013, 10:22

Remessa

21/06/2013, 10:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 18:05

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:32

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635470320128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17