Execução Fiscal 0010452-63.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.464,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZIZINHO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:03

Juntada de Ofício

05/12/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023

05/12/2023, 10:42

Juntada de relatório de custas

22/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de ZIZINHO ARAUJO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ZIZINHO ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010452-63.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:03

Juntada de Ofício

05/12/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023

05/12/2023, 10:42

Juntada de relatório de custas

22/08/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 10:59

Sentença

•25/03/2023, 21:23

Decorrido prazo de ZIZINHO ARAUJO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ZIZINHO ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010452-63.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 19:48

Decorrido prazo de ZIZINHO ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ZIZINHO ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010452-63.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:49

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:54

Remessa

22/07/2021, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 10:16

Remessa

22/07/2021, 10:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:59

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 14:47

Remessa

02/08/2017, 14:47

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:19

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:31

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

09/09/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2016, 15:57

Remessa

26/08/2016, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 09:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2012, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2012, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2012, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2012, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 11:38

Remessa

26/03/2012, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2012, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2012, 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2012, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2012, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

25/01/2012, 10:22

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL

01/03/2011, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 09:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2011, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2010, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2010, 13:09

Remessa

30/09/2010, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR EVANDRO ANTUNES ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE E/OU CAMILLA CONTENTE.

15/09/2010, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/09/2010, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2010, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2010, 12:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/09/2010, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/09/2010, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2009, 08:51

CITACAO E PENHORA

10/12/2009, 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2009, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio

18/11/2009, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 15:23

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 16:37

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3688/09

19/03/2009, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:43

CITACAO 25A. VARA

13/03/2009, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 09:07

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 06:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

12/02/2009, 13:05

Sentença

•13/07/2023, 13:52