Execução Fiscal 0039964-91.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.304,39

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PAULO BRITO SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

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Perguntas Frequentes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO BRITO SERRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO PAULO BRITO SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039964-91.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:51

Documentos

Nenhum documento disponivel

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