Execução Fiscal 0040023-79.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 4.960,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NIPPON VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de NIPPON VEICULOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NIPPON VEICULOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040023-79.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:51

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de NIPPON VEICULOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NIPPON VEICULOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040023-79.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 11:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 11:49

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:43

Remessa

22/07/2021, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 13:39

Remessa

22/07/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

13/07/2016, 11:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TIBERIO JOSE MARINHO (1878817) do processo 00400232720098140301.

13/07/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:46

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 16:57

Remessa

16/11/2015, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 16:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2015, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2014, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/02/2014, 14:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/02/2014, 14:46

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 11:26

Remessa

05/09/2013, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 09:42

AGUARDADANDO DESPACHO

14/08/2012, 12:02

AGUARDADANDO DESPACHO

14/08/2012, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 11:55

Remessa

12/07/2012, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2012, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2012, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/03/2012, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/03/2012, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2012, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2012, 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2012, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2012, 07:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2012, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2012, 11:41

Remessa

22/03/2012, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2011, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

04/10/2011, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00123851-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: a errada

04/10/2011, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2011, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

04/10/2011, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 12:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 12:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/03/2010, 13:00

SETOR CORRESPONDENCIA

08/02/2010, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO - 8220/09 CITAÇÃO CORREIO

28/09/2009, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2009, 09:37

CITACAO

23/09/2009, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2009, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 15:30

AUTUAÇÃO

21/09/2009, 12:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

11/09/2009, 09:20