Execução Fiscal 0031853-21.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2009

Valor da Causa

R$ 4.339,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EMILIO HAGE SAAD

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de EMILIO HAGE SAAD em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de EMILIO HAGE SAAD em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:29

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031853-21.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de EMILIO HAGE SAAD em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:54

Sentença

•08/08/2023, 11:52

15/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de EMILIO HAGE SAAD em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:29

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031853-21.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de EMILIO HAGE SAAD em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EMILIO HAGE SAAD CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031853-21.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:59

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:20

Remessa

22/07/2021, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:53

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2012, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 09:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2012, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 16:25

Remessa

11/07/2012, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 09:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2011, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2011, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2011, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2011, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/09/2011, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

13/09/2011, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 12:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

02/10/2009, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 12:39

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 6430/09

13/08/2009, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 09:26

CITACAO

11/08/2009, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:04

AUTUAÇÃO

03/08/2009, 09:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

30/07/2009, 07:55