Execução Fiscal 0061795-98.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.545,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO PAULO R FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO R FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO PAULO R FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061795-98.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:52

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

20/08/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO R FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO PAULO R FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061795-98.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:52

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 16:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:47

Remessa

22/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 10:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 14:20

Remessa

21/09/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2020, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2020, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2020, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2019, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 14:35

Remessa

08/10/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 14:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 15:51

Remessa

29/09/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

Remessa - CONVENÇÃO DAS PARTES.

11/12/2012, 09:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2011, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:05

AGUARDADANDO DESPACHO

07/10/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 11:44

Remessa

28/09/2011, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2011, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2011, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

05/05/2011, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

18/04/2011, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2011, 10:37

Remessa

06/04/2011, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2011, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/03/2011, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/02/2011, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2011, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2011, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2011, 11:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2011, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2011, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA

14/02/2011, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00052784-63 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 8ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em area errada

10/02/2011, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2011, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA

21/01/2011, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 12:02

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

03/02/2010, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/01/2010, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.437/09

08/01/2010, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:34

CITACAO

16/12/2009, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2009, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 08:51

AUTUAÇÃO

10/12/2009, 05:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

08/12/2009, 16:06