Termo Circunstanciado 0016586-14.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

VANDERSON CARDOSO SERRAO

CPF 927.***.***-49

Reu

KETLEN LORENA DE FREITAS LOUREIRO

CPF 049.***.***-14

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS KAIQUE DE FREITAS PINTO

CPF 085.***.***-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANDERSON CARDOSO SERRAO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:54

Decorrido prazo de KETLEN LORENA DE FREITAS LOUREIRO em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIOR CONCEICAO PINTO em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS KAIQUE DE FREITAS PINTO em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:37

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 22/08/2022

05/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 14:28

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos n. 0016586-14.2020.8.14.0401 Autor do Fato: VANDERSON CARDOSO SERRÃO (RG 5707178 SSP/PA) Vítimas: KETLEN LORENA DE FREITAS LOUREIRO M.K.D.F.P. MAURICIO JUNIOR CONCEIÇÃO PINTO Capitulação Penal: art. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 21:41

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/08/2022, 13:00

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:50

Despacho

•12/05/2022, 08:08

Sentença

•11/08/2022, 21:41

Sentença

•18/08/2022, 15:52

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