Mandado de Segurança Cível 0800735-22.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Salvaterra

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

LIZANDRA AMORIM GARCIA GONCALVES

CPF 012.***.***-06

Autor

RAFAELA GONCALVES DA SILVA

CPF 715.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 08:55

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:54

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PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSELENE SILVA ELERES em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:04

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de mandado de segurança contra ato coator emanado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA. Alegam as impetrantes que prestaram o Concurso Público para o provimento de cargo da Prefeitura Municipal de Salvaterra/PA, no ano de 2020. Aduzem que após as fases do certame sobreveio o resultado final em que foram aprovadas fora do número de vagas, nas 8ª e 10ª posições, de 4 (quatro) vagas previstas no edital para provimento imediato. Postularam a concessão de medida limina

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:32

Juntada de despacho

21/11/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800735-22.2021.8.14.0091 (-23) Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Salvaterra/PA Recurso: Reexame Necessário Sentenciado: Município de Salvaterra Sentenciados: Lizandra Amorim Garcia Gonçalves e outra Procuradoria de Justiça: Jorge de Mendonça Rocha Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. CADASTRO

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

14/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 09:42

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 11:24

Sentença

•11/05/2022, 18:43

Despacho

•25/07/2022, 09:57

Decisão

•13/09/2022, 07:20

Decisão

•13/09/2022, 07:55

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