Ação Penal - Procedimento Sumário 0800348-77.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

ANTONIO FERNANDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

06/11/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:13

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:15

Extinta a punibilidade por prescrição

04/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de denúncia

04/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

06/11/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:13

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/04/2021, 15:55

Decisão

•12/04/2021, 12:59

04/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:15

Extinta a punibilidade por prescrição

04/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de denúncia

04/06/2025, 15:23

Publicado Despacho em 23/05/2025.

28/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:20

Juntada de informação

05/02/2025, 13:34

Juntada de informação

05/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 06:06

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de LUZENILDA CARVALHO GATO em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de LUZENILDA CARVALHO GATO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:10

Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 09/05/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

09/05/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:02

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/05/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

18/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2024, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:27

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 29/03/2023 14:30 Vara Única de Alenquer.

29/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:40

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 29/03/2023 14:30 Vara Única de Alenquer.

06/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0800348-77.2021.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR(A) DO FATO: ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Endereço: RESIDENCIAL ESPERANÇA, 05, ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO - MANDADO 1. Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), ofereci

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:46

Audiência Preliminar realizada para 04/08/2022 09:30 Vara Única de Alenquer.

04/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:09

Audiência Preliminar designada para 04/08/2022 09:30 Vara Única de Alenquer.

07/07/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:22

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0800348-77.2021.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A) DO FATO: ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Endereço: RESIDENCIAL ESPERANÇA, 05, ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO 1. Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 0

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:11

Juntada de boleto

12/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:08

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO FERNANDES JUNIOR - CPF: 915.472.452-04 (FLAGRANTEADO).

12/04/2021, 12:59

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:19

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO FERNANDES JUNIOR - CPF: 915.472.452-04 (FLAGRANTEADO).

11/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

10/04/2021, 13:51

Decisão

•12/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:57

Despacho

•12/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:35

Despacho

•04/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:28

Despacho

•07/02/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:42

Despacho

•29/03/2023, 16:27

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/04/2021, 15:55

Decisão

•12/04/2021, 12:59

Decisão

•12/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:57

Despacho

•12/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:35

Despacho

•04/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:28

Despacho

•07/02/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:42

Despacho

•29/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:37

Despacho

•08/05/2023, 15:38

Despacho

•07/12/2023, 13:36

Despacho

•18/04/2024, 09:01

Despacho

•09/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 21:46

Despacho

•10/06/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:18

Despacho

•21/08/2024, 09:49

Despacho

•21/05/2025, 12:19

Sentença

•04/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:15

Sentença

•06/10/2025, 10:16