Termo Circunstanciado 0810029-41.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

GELIAN MONTEIRO PASSOS

CPF

Reu

JEFFERSON BRANDAO CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 17/10/2022

19/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JEFFERSON BRANDAO CUNHA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:35

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº:0810029-41.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, n

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/09/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 17/10/2022

19/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JEFFERSON BRANDAO CUNHA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:17

Despacho

•12/05/2022, 09:00

23/09/2022, 10:35

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº:0810029-41.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, n

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/09/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 10:14

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº 0810029-41.2021.8.14.0401 Autor(a) do fato: GELIN MONTEIRO PASSOS Vítima: JEFFERSON BRANDÃO CUNHA Capitulação penal: arts. 129 e 140 do CPB DESPACHO Determino que o setor responsável certifique nos autos acerca de eventual oferecimento de representação e queixa-crime pela vítima no prazo decadencial, nos termos do art. 103 do CPB e do art. 38 do CPP. Cumpra-se. Belém (PA), 02

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:45

Despacho

•10/08/2022, 13:12

Despacho

•12/08/2022, 16:34

Sentença

•16/09/2022, 10:14

Sentença

•17/09/2022, 13:05