Execução Fiscal 0806256-40.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 77.160,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

UNOPAR - BARCARENA

Terceiro

UNOPAR

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR)

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 2604·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNOPAR - BARCARENA

Terceiro

UNOPAR

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR)

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FAMAC UNOPAR

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FAMAC UNOPAR CASTANHAL

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS-UNOPAR

Terceiro

FAMAC UNOPAR BELEM

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA.

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA - UNOPAR

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL /SA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 22:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 11:57

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:54

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:27

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 08:58

Despacho

•07/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 22:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 11:57

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:54

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

16/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:44

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806256-40.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Rua Santa Madalena Sofia, 25, 3 ANDAR, SALA 3, Vila Paris, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-650 DESPACHO Retifico a data da audiência de conciliação para o dia 18/10/2022 às 11:30 horas. P. R. I. C. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como citação / in PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:46

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806256-40.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Rua Santa Madalena Sofia, 25, 3 ANDAR, SALA 3, Vila Paris, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-650 DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Municipal de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo o dia 10/10/2022 às 11:30 ho

03/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:25

Publicado Termo de Penhora em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A VALOR DA CAUSA R$: 77.160,05 TERMO DE PENHORA (SEGURO GARANTIA - ID 299906696) Na cidade de, Estado do Pará, aos 12 de maio de 2022, no Cartório da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, em cumprimento à r. decisão de fls. 28589110, proferida nos Termo de Penhora - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO Nº: 0806256-40.2021.8.14.0028 EXECUÇÃO FISCAL

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:33

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:33

Despacho

•02/06/2022, 12:54

Despacho

•20/06/2022, 15:49

Decisão

•28/11/2022, 11:57

Decisão

•23/05/2024, 22:07

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 15:27