Cumprimento de sentença 0005411-67.1999.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/1999

Valor da Causa

R$ 135.133,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO

Autor

MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CAETANO MILEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 08/03/2023

26/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 13:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO Requerido(a): ESTADO DO PARÁ DESPACHO A resolução da fase satisfativa migrou para os autos de Embargos à Execução - Processo nº 00173574520138140301, por isso determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Belém, 30 de novembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:19

Determinação de arquivamento

30/11/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:40

Apensado ao processo 0017357-45.2013.8.14.0301

12/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:44

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 08/03/2023

26/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:15

16/12/2022, 13:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO Requerido(a): ESTADO DO PARÁ DESPACHO A resolução da fase satisfativa migrou para os autos de Embargos à Execução - Processo nº 00173574520138140301, por isso determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Belém, 30 de novembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:19

Determinação de arquivamento

30/11/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:40

Apensado ao processo 0017357-45.2013.8.14.0301

12/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir PROCESSO 0005411-67.1999.8.14.0301

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:14

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054112319998140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00054116719998140301.

17/03/2022, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/03/2022, 10:53

REMESSA INTERNA

18/06/2021, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/08/2020, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2020, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 11:13

CONCLUSOS

21/01/2020, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2019, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054112319998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

26/06/2018, 10:13

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

26/06/2018, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2018, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2018, 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 14:03

OUTROS

25/01/2017, 08:00

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2016, 08:44

OUTROS

10/11/2016, 08:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/12/2015, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 09:58

OUTROS

27/10/2015, 09:45

OUTROS

21/08/2015, 13:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2015, 11:41

OUTROS

28/05/2015, 12:54

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/05/2015, 09:44

OUTROS

21/01/2015, 09:22

OUTROS

16/01/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 10:14

OUTROS

17/12/2014, 14:02

OUTROS

03/10/2014, 11:47

OUTROS

20/08/2014, 09:37

OUTROS

26/06/2014, 13:14

OUTROS

08/04/2014, 13:36

OUTROS

19/03/2014, 12:42

OUTROS

25/07/2013, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2013, 12:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2013, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2013, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA

01/03/2013, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL

28/02/2013, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2013, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 08:31

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

15/02/2013, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2013, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2013, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2013, 08:10

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 13:58

OUTROS

23/11/2012, 11:38

OUTROS

19/07/2012, 13:38

OUTROS

05/03/2012, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2012, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/01/2012, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2012, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2012, 18:05

Remessa

26/01/2012, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2011, 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2011, 19:25

Remessa

21/11/2011, 19:25

VISTAS AO ADVOGADO - o advogado da carga no presente processo de 308 fls. Fone: 32497807 99813830

10/11/2011, 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO CAETANO MILEO (4060796), que representa a parte MARIA STELLA COSTA HOMEM MILEO (5126068) no processo 00054112319998140301.

10/11/2011, 13:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/11/2011, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2011, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2011, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 16:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2011, 12:21

OUTROS

21/10/2011, 12:17

Remessa - tramitado por henrique em: 16/08/11

16/08/2011, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação correta: à secretaria

14/07/2011, 09:47

Remessa - conclusos ao mutirao

16/06/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2011, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - (2)APELACAO E CONTRA-RAZOES DO AUTOR E DO REU.

26/02/2003, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2003, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2003, 09:27

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

27/01/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2003, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2002, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2002, 09:21

VINCULAÇÃO

06/12/2002, 06:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021055650

05/12/2002, 13:33

ALTERA ENVOLVIDO - MARCELO JOSE MILEO

12/11/2002, 09:28

SENTENCA

29/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2002, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2002, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2002, 09:39

VISTAS AO ADVOGADO

27/08/2002, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2001, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2000, 07:45

AO CONTADOR.

13/11/2000, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2000, 06:36

A CONTA

12/11/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2000, 07:19

AO MINISTERIO PUBLICO

24/04/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2000, 21:00

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

24/02/2000, 07:00

AUDIENCIA MARCADA - AUDIENCIA DE CONCILICAO

12/12/1999, 21:00

INCLUI ENVOLVIDO - JOSE RUBENS B. DE LEAO

10/12/1999, 09:07

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/12/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/1999, 21:00

AUTUAÇÃO

23/09/1999, 08:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/1999, 08:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/08/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/1999, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/08/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/1999, 21:00

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

18/05/1999, 06:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

03/05/1999, 06:37

CITACAO

21/04/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/1999, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/04/1999, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

16/04/1999, 09:12

CITACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:16

Despacho

•30/11/2022, 14:42

Despacho

•12/12/2022, 14:19