Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805958-93.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

ROSANA DO SOCORRO NUNES VIEGAS

Terceiro

DIEGO CAMPELO DE SOUZA

Terceiro

CLARICE DOS SANTOS MARTINS

Terceiro

RAFAELA VILACA ABUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIA DANIELA LAURIA

OAB/PA 10719·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR

OAB/PA 26911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

ROSANA DO SOCORRO NUNES VIEGAS

Terceiro

DIEGO CAMPELO DE SOUZA

Terceiro

CLARICE DOS SANTOS MARTINS

Terceiro

RAFAELA VILACA ABUD

CPF

Reu

ROSANA DO SOCORRO NUNES VIEGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO NAZIR ABUD NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO CAMPELO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE DOS SANTOS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de certidão

03/01/2024, 17:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILACA ABUD (CPF 695095812-91) Capitulação Penal: artigos 138, 139 e 140, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22 dias do mês de novembro de 2023, às 09:20 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Exmo.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:05

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/12/2023, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 11:46

Despacho

•10/05/2022, 12:38

03/01/2024, 17:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILACA ABUD (CPF 695095812-91) Capitulação Penal: artigos 138, 139 e 140, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22 dias do mês de novembro de 2023, às 09:20 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Exmo.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:05

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/12/2023, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de DIEGO CAMPELO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:37

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:54

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILACA ABUD Capitulação Penal: artigos 138, 139 e 140, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas e 30 minutos, nesta cidade de Be

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

30/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:28

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 06/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 16/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de DIEGO CAMPELO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO NUNES VIEGAS em 05/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 04:48

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILAÇA ABUD Capitulação Penal: art. 140, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 18 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Var

20/04/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:42

Mandado devolvido cancelado

14/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:39

Mandado devolvido cancelado

14/04/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:20

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0805958-93.2021.8.14.0401 DESPACHO Aguardem-se os autos a realização de audiência de instrução e julgamento já designada por este Juízo para o dia 18 de abril de 2023. Cumpra-se. Belém, 28 de setembro de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 05:26

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO (RG 3245198 SSP/PA) Querelada: RAFAELA VILAÇA ABUD (RG 2642960 3ª VIA PC/PA) Capitulação Penal: art. 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 19 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se ac

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:59

Audiência Preliminar realizada para 19/09/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de LIA DANIELA LAURIA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO SOUSA FARIAS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:15

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 10:43

Audiência Preliminar designada para 19/09/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/06/2022, 08:52

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILACA ABUD Capitulação Penal: art. 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 9 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:52

Audiência Preliminar realizada para 09/06/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/06/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de RAFAELA VILACA ABUD em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALFREDO NAZIR ABUD NETO em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:53

Audiência Preliminar designada para 09/06/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/05/2022, 11:13

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0805958-93.2021.8.14.0401 Querelante: ALFREDO NAZIR ABUD NETO Querelada: RAFAELA VILAÇA ABUD Capitulação Penal: arts. 138, 139 e 140 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 09 de junho de 2022, às 10 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.09

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

02/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 12:47

Despacho

•12/05/2022, 09:30

Despacho

•09/06/2022, 18:52

Despacho

•27/06/2022, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 17:59

Despacho

•19/09/2022, 18:26

Despacho

•30/09/2022, 09:54

Despacho

•30/09/2022, 11:45

Despacho

•18/04/2023, 19:09

Despacho

•19/04/2023, 12:27

Despacho

•30/08/2023, 11:03

Despacho

•30/08/2023, 12:49

Sentença

•04/12/2023, 12:03

Sentença

•06/12/2023, 09:05