Execução Fiscal 0017133-59.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.960,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS GRACAS M MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS M MAIA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS M MAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017133-59.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:32

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

13/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS M MAIA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS M MAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017133-59.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00171338520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00171335920038140301.

29/08/2021, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:53

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:37

Remessa

22/07/2021, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 15:12

Remessa

17/11/2014, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:13

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2012, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2012, 11:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

02/08/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/08/2011, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:40

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 19:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 19:54

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 19:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:11

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2010, 08:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO - 1957/03

29/08/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2008, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2008, 11:41

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/08/2008, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/08/2008, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2008, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2008, 15:19

VINCULAÇÃO

14/08/2008, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS - 1957/03

13/08/2008, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2008, 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081067402

13/08/2008, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 10:15

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

27/06/2008, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2008, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 1957/03

12/12/2007, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 09:27

MANDADO CUMPRIDO

07/12/2007, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/10/2007, 10:38

PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1957/03 do executado-citado por ar

02/12/2004, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 14:48

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2003, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1957/03

09/09/2003, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2003, 13:12

CITACAO 25A. VARA

08/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2003, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2003, 13:26

AUTUAÇÃO

25/08/2003, 13:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

11/08/2003, 11:09