Execução Fiscal 0018359-02.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.488,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RIVALDO F ALMEIDA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de RIVALDO F ALMEIDA FILHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RIVALDO F ALMEIDA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018359-02.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:31

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 14:37

Decisão

•05/09/2023, 11:54

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de RIVALDO F ALMEIDA FILHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RIVALDO F ALMEIDA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018359-02.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00183596620038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00183590220038140301.

29/08/2021, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:41

Remessa

22/07/2021, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:21

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:30

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 08:59

Remessa

03/08/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 14:01

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 06:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:25

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 15:15

Remessa

13/04/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2011, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2011, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2011, 13:06

Remessa

07/12/2011, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:20

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/08/2010, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2010, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2010, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

AGUARDANDO LEILAO

27/05/2010, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/05/2010, 12:36

DESPACHO

24/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2010, 00:00

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote B.

20/05/2010, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

29/01/2010, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE

10/09/2009, 12:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2009, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2009, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:37

DIGA O AUTOR

16/06/2009, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

29/04/2009, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 16:15

DESPACHO

16/03/2009, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 10:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2008, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 2287/03

13/06/2008, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 08:24

MANDADO CUMPRIDO

10/06/2008, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/03/2008, 10:21

PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2387/03 do executado-citado por ar

29/11/2004, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 16:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2003, 16:46

PREPARACAO DE MANDADO - 2287/03

08/09/2003, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2003, 12:30

CITACAO 25A. VARA

03/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

27/08/2003, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2003, 10:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

18/08/2003, 13:11