Execução Fiscal 0010839-15.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 10.124,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JORGE DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010839-15.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JORGE DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010839-15.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 16:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108393820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00108391520088140301.

29/08/2021, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:01

Remessa

22/07/2021, 14:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2016, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2016, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 13:41

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2015, 15:33

Remessa

04/09/2015, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:23

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2011, 09:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2011, 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2011, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/10/2011, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2011, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO

23/08/2011, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01234963-40 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

19/08/2011, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2011, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2011, 09:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/06/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:52

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2011, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:38

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:54

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 16:09

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:32

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

PROVIDENCIAR EDITAIS - edital

13/01/2010, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2009, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2009, 13:42

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/11/2009, 10:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091127724

24/11/2009, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROC. SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:30

DESPACHOS ORDINATORIOS

23/10/2009, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/10/2009, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 15:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/10/2009, 11:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/04/2009, 14:10

CITACAO E PENHORA

30/04/2009, 14:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO - 1657/08 citação

11/04/2008, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 13:06

CITACAO 25A. VARA

08/04/2008, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2008, 10:22

AUTUAÇÃO

03/04/2008, 07:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

28/03/2008, 09:28