Execução Fiscal 0024877-13.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2000

Valor da Causa

R$ 5.071,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

EDUARDO DUFIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DUFIM em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 08:22

Baixa Definitiva

04/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de EDUARDO DUFIM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de EDUARDO DUFIM em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:20

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 08:22

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Sentença

•03/06/2025, 11:36

04/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de EDUARDO DUFIM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: EDUARDO DUFIM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024877-13.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:42

Remessa

22/07/2021, 14:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00248770520008140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/03/2018, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2015, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2015, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:30

Remessa

15/07/2015, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/10/2011, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2011, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2011, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/07/2011, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO

12/07/2011, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01169608-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

12/07/2011, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2011, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2011, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 13:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/06/2011, 13:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2011, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

01/06/2011, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2011, 08:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2011, 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:25

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2010, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 12:07

Remessa

29/09/2010, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:14

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 13:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 16:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 11:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - Requer prosseguimento do feito.

03/08/2009, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2009, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 09:47

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/11/2008, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2008, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4921/00

05/11/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2008, 10:20

MANDADO CUMPRIDO

03/11/2008, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/07/2008, 10:36

PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/07/2008, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/11/2007, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO - 4921/00

21/11/2007, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2007, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/11/2007, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2007, 11:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/02/2001, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO - 4921/00

20/02/2001, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2001, 10:44

RESENHA - 4921/00

02/02/2001, 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2001, 07:13

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

31/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

18/08/2000, 07:22

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/06/2000, 06:25

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 11:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - A.D. CX 0

24/11/1998, 14:11

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P-208/96: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.

15/09/1996, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P-208/96: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.

15/09/1996, 21:00

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

23/07/1996, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/07/1996, 07:37

CITACAO E PENHORA - MANIFESTE-SE O A. SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 18 NO

13/06/1996, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P-208/96: CITE-SE.

30/05/1996, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P-208/96: CITE-SE.

30/05/1996, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/05/1996, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

07/05/1996, 09:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:29