Execução Fiscal 0022215-95.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.976,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 20:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

06/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de JOSE MACEDO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MACEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022215-95.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 20:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 11:13

Intimação de Decisão

•10/09/2023, 20:56

06/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de JOSE MACEDO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MACEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022215-95.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00222159720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00222159520088140301.

29/08/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

22/07/2021, 13:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:34

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 16:09

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 17:46

Remessa

13/09/2016, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2012, 10:01

SETOR CORRESPONDENCIA

05/10/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 14:23

Remessa

11/06/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2010, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 12:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2010, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2010, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2010, 13:21

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

06/08/2010, 13:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

10/06/2010, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2010, 13:49

MANDADO CUMPRIDO

07/06/2010, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2010, 11:30

PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2010, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO - PENHORA

07/04/2010, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 14:26

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

06/04/2010, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2010, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101033823

31/03/2010, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE. . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/03/2010, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/03/2010, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/02/2010, 09:49

CITACAO E PENHORA

09/02/2010, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/01/2010, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MANDADO

12/01/2010, 09:54

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:175452342 Motivo: PROCESSO RETORNOU DA SEFIN

08/12/2009, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2009, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:48

ARQUIVAMENTO PROCESSO - Baixa automática realizada pela Sec. Informatica com base do ofício 024/09 da 4ª Vara de Fazenda da Capital.

30/09/2009, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 13:00

VINCULAÇÃO - citação por mandado

23/09/2009, 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091101604

22/09/2009, 13:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 2 . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/06/2009, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 16:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/06/2009, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/04/2009, 08:08

CITACAO E PENHORA

14/04/2009, 08:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2008, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO - 3254/08 - citação oficial

22/09/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2008, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio - 3254/08

05/08/2008, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 10:01

CITACAO 25A. VARA

30/06/2008, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2008, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 11:56

AUTUAÇÃO

25/06/2008, 08:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

23/06/2008, 13:03