Execução Fiscal 0055327-36.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2001

Valor da Causa

R$ 34.623,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HONORIO FURTADO LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de HONORIO FURTADO LOBATO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:29

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HONORIO FURTADO LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055327-36.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:28

Todas as movimentações(151)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de HONORIO FURTADO LOBATO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

08/06/2022, 13:29

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HONORIO FURTADO LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055327-36.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00553274520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00553273620008140301.

29/08/2021, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 13:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 13:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:41

Remessa

22/07/2021, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:22

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:54

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

26/09/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 11:20

Remessa

12/09/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 19:48

Remessa

17/02/2014, 19:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2012, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2012, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2012, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 10:28

Remessa

11/07/2012, 10:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 07:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2011, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

21/07/2011, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 08:47

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 13:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2011, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2011, 13:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO - 9846/00

17/04/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2009, 11:09

AVALIACAO

13/04/2009, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 14:42

PENHORA

30/03/2009, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2009, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2008, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2008, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 14:48

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2008, 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081081007

24/09/2008, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2004, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9846/00 - da exequente

09/08/2004, 09:59

DIGA O AUTOR

05/08/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2004, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 9846/00

07/06/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9846/00-da executada

18/05/2004, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2004, 16:11

MANDADO CUMPRIDO

17/05/2004, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/03/2004, 10:06

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

18/03/2004, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Armário - 02 - Desentranhamento

11/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2004, 13:52

PROV. DESENTRANHAMENTO - 9846/00

05/03/2004, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 9846/00

21/08/2003, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2003, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2003, 14:38

VINCULAÇÃO

12/08/2003, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2003, 12:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/08/2003, 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031036045

08/08/2003, 12:15

VISTA AO PROCURADOR

19/05/2003, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - 9846/00

19/07/2001, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2001, 12:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

03/07/2001, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

18/06/2001, 09:30

AGUARDANDO MANDADO - 9846/00

12/06/2001, 07:05

MANDADO(S) A CENTRAL

12/06/2001, 04:42

PREPARACAO DE MANDADO - 9846/00

25/01/2001, 05:41

RESENHA - 9846/00

04/01/2001, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/01/2001, 09:08

CITACAO 25A. VARA

03/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/01/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

03/01/2001, 05:29

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/12/2000, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

19/12/2000, 05:08

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00