Execução Fiscal 0029836-56.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.530,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

CLELIO AYRTON L. PONTES

Reu

DILMA MARIA CARDOSO CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de CLELIO AYRTON L. PONTES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: CLELIO AYRTON L. PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029836-56.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:30

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de CLELIO AYRTON L. PONTES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Certidão em 16/05/2022.

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: CLELIO AYRTON L. PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029836-56.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298368420028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00298365620028140301.

29/08/2021, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:43

Remessa

22/07/2021, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 13:39

Remessa

22/07/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2015, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2015, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2014, 12:21

Desarquivamento - Processos em Andamento

15/12/2014, 15:30

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:30

OUTROS

28/07/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 16:16

OUTROS

14/04/2014, 11:25

OUTROS

30/08/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:55

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 11:13

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:26

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 13:00

VISTAS AO ADVOGADO

08/07/2011, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2011, 09:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2011, 13:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2011, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2011, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

27/06/2011, 13:09

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:35

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:31

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 14:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:18

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 16:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

20/10/2009, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAÚJO ESTAGIÁRIO BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - 6362/02

25/03/2008, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2008, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:09

SUSPENSAO DO PROCESSO

19/03/2008, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2008, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2008, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2008, 12:25

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

17/03/2008, 09:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081019968

14/03/2008, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2008, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2008, 14:07

MANDADO CUMPRIDO

12/03/2008, 11:56

VINCULAÇÃO

12/03/2008, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081018417

11/03/2008, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA ARAUJO - FUNCIONÁRIO FABIO LAREDO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 11:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/12/2007, 09:17

PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/12/2007, 14:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6362/02 exequente

29/11/2007, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/11/2007, 11:33

DIGA O AUTOR

27/11/2007, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2007, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2007, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2007, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2007, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2007, 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :DILMA MARIA CARDOSO CAVALCANTE inclusão do AdvogadoRAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

21/11/2007, 11:55

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Inclusão da Parte: DILMA MARIA CARDOSO CAVALCANTE

21/11/2007, 11:55

VINCULAÇÃO - A PETICAO REQUER A TRANSFERENCIA DA EXECUCUCAO DO NOME DO EXECUTADO PARA O SEU NOME

21/11/2007, 09:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071074023

20/11/2007, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/10/2007, 11:31

PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6362/02 Ag. manifestação do executado, citado por AR.

19/11/2003, 16:18

AGUARD. RETORNO DE AR - 6362/02

17/10/2003, 10:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2003, 10:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO - 6362/02

01/11/2002, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:53

RESENHA - 6362/02

10/10/2002, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 08:34

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:48

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/09/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

03/09/2002, 08:11