Execução Fiscal 0034513-32.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 108.175,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:40

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:40

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

28/01/2026, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: EBAL ESTALEIROS BACIA AMAZ. S/A. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034513-32.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00345137620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N. 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00345133220028140301.

29/08/2021, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:20

Remessa

22/07/2021, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:53

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2011, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2011, 08:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2009, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 10:41

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

23/03/2009, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2009, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2009, 16:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2009, 16:56

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

08/01/2009, 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000972

07/01/2009, 17:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2009, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2009, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7417/02-AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/08/2003, 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7417/02-o mandado de penhora e avaliaçao foi recolhido em 14/08/2003.

14/08/2003, 12:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/08/2003, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2003, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2003, 12:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7417/02

01/07/2003, 11:54

VINCULAÇÃO

01/07/2003, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2003, 16:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

30/06/2003, 13:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031030341

30/06/2003, 13:33

VISTA AO PROCURADOR - vera araujo

24/06/2003, 11:17

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

16/06/2003, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/06/2003, 10:40

PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2003, 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7417/02

09/06/2003, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2003, 12:14

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

06/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2003, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2003, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2003, 15:01

AGUARDANDO MANDADO - 7417/02

28/05/2003, 14:58

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2003, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2003, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2003, 13:28

VINCULAÇÃO

26/05/2003, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

23/05/2003, 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031022826

23/05/2003, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2003, 18:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7417/02

10/04/2003, 15:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/02/2003, 12:29

AGUARD. RETORNO DE AR - 7417/02

25/02/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7417/02

03/12/2002, 06:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 06:46

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:30

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/10/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

10/10/2002, 11:14