Execução Fiscal 0037433-76.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.470,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VANDA DE MATOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de VANDA DE MATOS FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VANDA DE MATOS FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037433-76.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:35

Todas as movimentações(144)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de VANDA DE MATOS FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VANDA DE MATOS FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037433-76.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 11:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 11:42

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:37

Remessa

22/07/2021, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

28/05/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

28/05/2018, 06:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00374332620028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 12:58

OUTROS

05/06/2014, 09:30

OUTROS

11/04/2014, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2014, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2013, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2013, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:53

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 15:20

Remessa

02/05/2013, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2013, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2013, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2013, 10:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2013, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

01/03/2013, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2011, 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/10/2011, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2011, 13:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/09/2011, 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/09/2011, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/07/2011, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

06/07/2011, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01230653-69 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: area errada

06/07/2011, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2011, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 12:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/06/2011, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 09:01

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 10:20

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 14:25

Remessa

05/11/2010, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:58

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO - diversos

27/05/2010, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:20

DESPACHO

21/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - Recebido da Sefin com carimbo de prosseguimento do feito.

29/07/2009, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2009, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

18/06/2009, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:44

DIGA O AUTOR

16/06/2009, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - MULTIRÃO

06/05/2009, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 09:16

DESPACHO

31/03/2009, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2009, 16:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/03/2009, 08:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7551/02- da exequente

28/07/2004, 11:13

MANDADO CUMPRIDO

27/07/2004, 11:46

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

25/03/2004, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2004, 10:01

PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7551/02, ag. manifestação, citado pelo Correio.

03/12/2003, 15:55

AGUARD. RETORNO DE AR - 7551/02

13/11/2003, 10:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7551/02

28/11/2002, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:36

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:37

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/11/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

07/11/2002, 08:11