Execução Fiscal 0042914-10.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.887,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDA CAETANO M SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

04/04/2025, 10:34

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAETANO M SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:38

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042914-10.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:28

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

04/04/2025, 10:34

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 08:36

Intimação de Sentença

•10/11/2023, 11:28

Sentença

•10/11/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:36

Sentença

•18/01/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAETANO M SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:38

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042914-10.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAETANO M SANTOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA CAETANO M SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042914-10.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:36

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00429140420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00429141020088140301.

29/08/2021, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 11:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 16:42

Remessa

19/12/2013, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 11:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 10:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 12:15

Remessa

22/11/2011, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/11/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2011, 12:26

A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2011, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2011, 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/11/2011, 07:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/11/2011, 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2011, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

01/09/2011, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2011, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 08:06

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2010, 10:15

SETOR CORRESPONDENCIA

23/08/2010, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2010, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 10:28

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2010, 10:02

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2010, 10:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 11:59

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

05/08/2009, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2009, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 12:01

VINCULAÇÃO

22/05/2009, 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091050870

21/05/2009, 17:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

13/01/2009, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/01/2009, 09:39

CITACAO

07/01/2009, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2009, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2008, 10:36

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 07:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

12/12/2008, 08:39