Execução Fiscal 0011255-80.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 9.135,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADJAIR SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

29/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ADJAIR SANTOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADJAIR SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011255-80.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:38

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

29/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 09:41

Decisão

•30/08/2023, 11:56

13/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ADJAIR SANTOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADJAIR SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011255-80.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 16:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112559220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00112558020088140301.

29/08/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:46

Remessa

23/07/2021, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

19/02/2015, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2015, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2015, 12:33

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

19/11/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 14:58

Remessa

17/11/2014, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:25

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

07/03/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921286-08 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921286-08 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921286-08 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2013, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2013, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 13:38

Remessa

21/02/2013, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:39

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/01/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2013, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/11/2012, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/11/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/10/2012, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

26/10/2012, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2011, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/06/2011, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2011, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2011, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:45

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:04

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 17:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2010, 08:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

PREPARACAO DE MANDADO

22/04/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2009, 09:55

CITACAO

16/04/2009, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2009, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2009, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2009, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2009, 14:23

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

08/04/2009, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091027509

07/04/2009, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2009, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 12:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1783/08

15/04/2008, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO - 1783/08 citação

11/04/2008, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 13:26

CITACAO 25A. VARA

08/04/2008, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2008, 10:00

AUTUAÇÃO

03/04/2008, 07:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

31/03/2008, 09:53