Execução Fiscal 0024644-35.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.892,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO PINTO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

29/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PINTO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024644-35.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

29/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 09:40

Decisão

•30/08/2023, 11:47

13/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PINTO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024644-35.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00246447720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei n° 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00246443520088140301.

29/08/2021, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:54

Remessa

23/07/2021, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2020, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 18:26

Remessa

10/07/2020, 18:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

10/03/2016, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2015, 10:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2015, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

17/11/2015, 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:19

OUTROS

27/03/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:19

Remessa

14/11/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 08:39

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2011, 10:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Suspensão

22/03/2011, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2011, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2011, 12:09

Remessa

01/03/2011, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2011, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2011, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2011, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/02/2011, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2011, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2011, 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/01/2011, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/01/2011, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

19/11/2010, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2008.02138251-18 de EXCEP. - ICOARACI, para ICOARACI. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada

19/11/2010, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2008.02138251-18 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada

18/11/2010, 12:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO (MAPA)

07/06/2010, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 08:45

DESPACHO

28/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 10:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

17/08/2009, 12:00

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2009, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2009, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2009, 19:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2009, 19:17

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

07/07/2009, 16:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091071225

06/07/2009, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2009, 09:47

DESPACHOS ORDINATORIOS

02/06/2009, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2009, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2009, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2009, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/05/2009, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/05/2009, 09:37

CITACAO E PENHORA

05/05/2009, 09:37

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

21/08/2008, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

21/08/2008, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

21/08/2008, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO - 3522/08 CITAÇÃO-OFICIAL

19/08/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2008, 12:21

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO - citado pelo correio - 3522/08

23/07/2008, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 12:17

CITACAO 25A. VARA

17/07/2008, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:33

AUTUAÇÃO

16/07/2008, 09:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

14/07/2008, 14:22