Execução Fiscal 0031699-81.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2002

Valor da Causa

R$ 2.637,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 12:35

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 12:35

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 18:30

Sentença

•19/12/2025, 12:10

Sentença

•27/03/2026, 10:48

27/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO DE MORAES FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031699-81.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:46

Remessa

23/07/2021, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00316996020018140301: - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/03/2018, 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00316996020018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2012, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2012, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2012, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 16:31

Remessa

31/07/2012, 16:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2012, 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/07/2012, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/07/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2012, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

21/06/2012, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

AGUARDANDO MANDADO

14/10/2011, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2011, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 11:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/10/2011, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:08

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:11

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:28

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 11:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 11:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 12:56

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 07:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO - mandados diversos

26/05/2010, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADOS DIVERSOS

12/01/2010, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2010, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:10

VINCULAÇÃO - PRAÇA

11/01/2010, 08:16

VINCULAÇÃO - PRAÇA

11/01/2010, 08:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001247

07/01/2010, 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001226

07/01/2010, 14:48

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/06/2009, 13:22

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA BÁRBARA MOREIRA. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 5637/01

30/01/2008, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2008, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2008, 14:02

MANDADO CUMPRIDO

29/01/2008, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/09/2007, 09:34

PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5637/01

14/08/2002, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2002, 08:58

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2002, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

25/07/2002, 08:01

PROVID.INT.VIA POSTAL - 5637/01

05/03/2002, 07:32

RESENHA - 5637/01

23/01/2002, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2002, 08:56

AUTUAÇÃO

15/01/2002, 05:24

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/12/2001, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2001, 10:13

CITACAO E PENHORA

14/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2001, 21:00