Execução Fiscal 0055944-93.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2001

Valor da Causa

R$ 4.029,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO L TRINDADE

Reu

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO L TRINDADE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 19:42

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO L TRINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055944-93.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO L TRINDADE em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

09/06/2022, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 19:42

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO L TRINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055944-93.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00559446420008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00559449320008140301.

29/08/2021, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 13:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 13:24

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:43

Remessa

22/07/2021, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 13:39

Remessa

22/07/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2016, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 16:22

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LELIA DO SOCORRO MONTEIRO SOUZA (4060244), que representa a parte IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (4770589) no processo 00559446420008140301.

13/10/2011, 11:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2011, 14:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2011, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 09:23

Remessa

28/09/2011, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS

24/08/2011, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/08/2011, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01183640-70 de 12ª AREA DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

23/08/2011, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01183640-70 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

19/08/2011, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2011, 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2011, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2011, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:36

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:22

Remessa

08/11/2010, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:20

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:20

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO - 09/01

03/03/2009, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 10:52

PENHORA

27/02/2009, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2009, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 08:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2009, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2009, 11:15

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

09/01/2009, 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000934

07/01/2009, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 09/01-da exequente

30/08/2004, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2004, 12:34

MANDADO CUMPRIDO

26/08/2004, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2004, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2004, 12:39

VINCULAÇÃO

24/08/2004, 09:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

23/08/2004, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041043546

23/08/2004, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/06/2004, 10:31

CITACAO E PENHORA

07/06/2004, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

26/03/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/02/2001, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO - 09/01

08/02/2001, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2001, 11:29

RESENHA - 09/01

30/01/2001, 06:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2001, 06:26

CITACAO 25A. VARA

28/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

25/01/2001, 09:03

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/12/2000, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

26/12/2000, 05:08