Execução Fiscal 0013598-49.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.074,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DA GAMA

Reu

JOVELINA GAMA E GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA GAMA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:56

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:40

Desentranhado o documento

07/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 04/10/2023

07/11/2024, 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BARBOSA DA GAMA (EXECUTADO).

09/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:38

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA GAMA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 13:08

Sentença

•08/08/2023, 11:45

13/11/2024, 10:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:56

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:40

Desentranhado o documento

07/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 04/10/2023

07/11/2024, 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BARBOSA DA GAMA (EXECUTADO).

09/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA GAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA GAMA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:55

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:29

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013598-49.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA GAMA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DA GAMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013598-49.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 16:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00135981720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00135984920088140301.

29/08/2021, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 08:21

PROVIDENCIAR EDITAIS

08/04/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2015, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2014, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:44

Remessa - Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

27/11/2014, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2012, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 10:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2011, 11:59

Remessa

23/11/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2011, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/11/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2011, 12:26

A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2011, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2011, 12:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/11/2011, 07:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/11/2011, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/09/2011, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

19/09/2011, 11:41

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2011, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/09/2011, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2011, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2011, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2011, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2011, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 08:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/02/2011, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2011, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2011, 12:20

Remessa

27/01/2011, 12:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/06/2010, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho. . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2010, 08:44

SUSPENSAO DO PROCESSO

11/06/2010, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2010, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2010, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2010, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/02/2010, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/02/2010, 17:01

VINCULAÇÃO - suspensão

10/02/2010, 14:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101013200

08/02/2010, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/10/2009, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/10/2009, 16:13

VINCULAÇÃO -

23/10/2009, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091114530

22/10/2009, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2009, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2009, 13:40

VINCULAÇÃO

19/10/2009, 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091111923

16/10/2009, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAÚJO ESTAGIÁRIO BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/09/2009, 11:24

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - 2258/08

08/05/2008, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2008, 12:06

SUSPENSAO DO PROCESSO

06/05/2008, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2008, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO - 2258/08

23/04/2008, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 10:23

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

23/04/2008, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081031344

22/04/2008, 17:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2008, 11:54

CITACAO 25A. VARA

17/04/2008, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2008, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2008, 10:03

AUTUAÇÃO

16/04/2008, 07:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

14/04/2008, 09:23

Decisão

•09/08/2024, 13:44

Decisão

•07/11/2024, 13:36