Execução Fiscal 0025042-79.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 19.918,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS N D MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de LUIS N D MACIEL em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 20:59

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS N D MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025042-79.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:40

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de LUIS N D MACIEL em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 20:59

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS N D MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025042-79.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 17:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00250422720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00250427920088140301.

29/08/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:45

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:20

Remessa

22/07/2021, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:02

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:09

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2012, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2012, 12:05

Remessa

08/03/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 10:04

Por decisão judicial - Por decisão judicial

18/10/2011, 10:03

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2011, 13:27

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2011, 10:50

Remessa

22/08/2011, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/08/2011, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/08/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 11:24

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2011, 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:41

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:24

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 09:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/02/2011, 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2011, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:54

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:45

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 11:58

VINCULAÇÃO - mapa

09/06/2010, 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101061942

08/06/2010, 16:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/05/2010, 11:14

CITACAO E PENHORA

11/05/2010, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/05/2010, 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2010, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

22/04/2010, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2010, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 15:45

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

06/04/2010, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101034985

05/04/2010, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/03/2010, 08:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

11/02/2010, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2010, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/02/2010, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2010, 10:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/02/2010, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/11/2009, 11:30

CITACAO E PENHORA

27/11/2009, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2009, 13:06

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL POR MAPA

22/10/2009, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2009, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:55

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2009, 14:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091102857

24/09/2009, 13:56

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2009, 09:47

DESPACHOS ORDINATORIOS

01/06/2009, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2009, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2009, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2009, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/05/2009, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2009, 08:58

CITACAO E PENHORA

12/05/2009, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2008, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

22/09/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2008, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO - 3681/08 citação-correio

29/07/2008, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2008, 10:18

CITACAO 25A. VARA

22/07/2008, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2008, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2008, 10:25

AUTUAÇÃO

22/07/2008, 07:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

16/07/2008, 09:53