Execução Fiscal 0004035-31.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2008

Valor da Causa

R$ 140.446,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SA BITAR IRMAOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de SA BITAR IRMAOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SA BITAR IRMAOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004035-31.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:40

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 07:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de SA BITAR IRMAOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SA BITAR IRMAOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004035-31.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 18:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040351120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00040353120088140301.

29/08/2021, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 08:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 08:21

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/08/2014, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2011, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2011, 11:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

VISTAS AO ADVOGADO - DR HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO FNE 2247226

23/06/2010, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO - Penhora.

21/06/2010, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2010, 11:52

DESPACHO

15/06/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010, 16:12

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

18/05/2010, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2010, 14:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101052318

17/05/2010, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:16

PREPARACAO DE MANDADO - 90/08 - penhora

18/08/2009, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 09:39

DESPACHOS ORDINATORIOS

13/08/2009, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2009, 11:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Hermenegildo Crispino, OAB/PA 1643, fone: 3222-7869. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/10/2008, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO - penhora 90/08

29/10/2008, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/10/2008, 10:51

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/10/2008, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2008, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2008, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2008, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 12:34

VINCULAÇÃO -

16/06/2008, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS - 90/08

16/06/2008, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2008, 09:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049450

13/06/2008, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2008, 13:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2008, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 90/08exequente

14/05/2008, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 10:52

DESPACHO

12/05/2008, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2008, 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :SA BITAR IRMAOS inclusão do AdvogadoHERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

24/03/2008, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2008, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2008, 12:35

VINCULAÇÃO - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/03/2008, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081020868

18/03/2008, 17:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 90/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

17/03/2008, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 13:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2008, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO - 90/08

28/02/2008, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 09:14

CITACAO 25A. VARA

26/02/2008, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2008, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 11:09

AUTUAÇÃO

25/02/2008, 08:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

21/02/2008, 09:50