Execução Fiscal 0031367-80.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.716,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

CARLITUS REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ELIETE DO SOCORRO FONTES NEVES LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA IZABEL REIS MARCOLIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DE LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO FONTES NEVES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:23

Juntada de identificação de ar

13/04/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

11/04/2026, 08:10

Publicado Edital em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Expedição de Edital.

24/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:09

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:07

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DE LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO FONTES NEVES LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:23

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:55

13/04/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

11/04/2026, 08:10

Publicado Edital em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Expedição de Edital.

24/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:09

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:07

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de CARLITUS REPRESENTACOES LTDA. - ME em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: CARLITUS REPRESENTACOES LTDA. - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031367-80.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00313679220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00313678020028140301.

29/08/2021, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 10:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:46

Remessa

23/07/2021, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 14:34

Remessa

27/03/2019, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/03/2019

14/03/2019, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/03/2019

14/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 10:13

Remessa

22/02/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 10:13

REMESSA AOS CORREIOS - BI700210578BR - 2º OFICIO - 66035135

12/02/2019, 13:18

REMESSA AOS CORREIOS - BI700221831BR - 1º OFICIO - 66045315.

12/02/2019, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2019, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MOREILIMA COM E REPRESENTACOES LTDA. (1797589) do processo 00313679220028140301.Motivo: atualização - decisão judicial

12/02/2019, 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

12/02/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

12/02/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2019, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2019, 11:38

OUTROS

24/09/2018, 09:00

OUTROS

07/07/2015, 11:29

OUTROS

27/03/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 11:43

OUTROS

30/09/2014, 09:07

OUTROS

24/07/2014, 10:20

OUTROS

04/06/2014, 11:37

OUTROS

11/04/2014, 12:00

OUTROS

29/08/2013, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 09:46

AGUARDADANDO DESPACHO

27/05/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 14:17

Remessa

20/03/2013, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2013, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2012, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2012, 10:28

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2012, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2012, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2012, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2012, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2012, 11:43

Remessa

06/02/2012, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 10:21

Remessa

23/01/2012, 10:21

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 27 fls

19/01/2012, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA INES ANTUNES LIMA (4068160), que representa a parte MARIA IZABEL REIS MARCOLIN (5324759) no processo 00313679220028140301.

19/01/2012, 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2012, 12:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2012, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/11/2011, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

22/11/2011, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2011, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/10/2011, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2011, 13:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2011, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2011, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/06/2011, 13:08

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 12:16

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2010, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 16:26

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:43

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

12/01/2010, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2010, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA - lote 7. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2009, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2009, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 10:12

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

05/02/2009, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 15:12

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2009, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/02/2008, 08:56

PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2003, 18:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6590/02-B

19/02/2003, 15:21

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6590/02-B

11/02/2003, 10:18

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6590/02-B

01/11/2002, 07:41

RESENHA - 6590/02/B

16/10/2002, 10:12

RESENHA - 6590/02

10/10/2002, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 09:29

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 07:04

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/09/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

19/09/2002, 08:11

Decisão

•04/09/2025, 08:42

Decisão

•23/03/2026, 13:35