Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814450-74.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

JOANA DARC SILVA MIRANDA

CPF

Autor

JOAO VITOR SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

KLEVER JONES SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS

OAB/PA 31308·CPF·Representa: Autor

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

GEIZE MARIANA COELHO LINS

OAB/PA 23826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA MIRANDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA MIRANDA em 09/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:28

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:25

Publicado Termo de Audiência em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0814450-74.2021.8.14.0401 Querelante: JOANA DARC SILVA MIRANDA (RG 67.706.369-6 1ª VIA SSP/SP) Querelados: JOÃO VITOR SANTOS MEDEIROS e KLEVER JONES SANTOS MONTEIRO (RG 6651803 3ª via PC/PA) Capitulação Penal: art. 345 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 8 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ES

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:57

Juntada de Sentença

08/08/2022, 12:33

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:02

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA MIRANDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA MIRANDA em 09/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:28

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:53

Despacho

•12/05/2022, 09:54

20/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:25

Publicado Termo de Audiência em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0814450-74.2021.8.14.0401 Querelante: JOANA DARC SILVA MIRANDA (RG 67.706.369-6 1ª VIA SSP/SP) Querelados: JOÃO VITOR SANTOS MEDEIROS e KLEVER JONES SANTOS MONTEIRO (RG 6651803 3ª via PC/PA) Capitulação Penal: art. 345 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 8 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ES

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:57

Juntada de Sentença

08/08/2022, 12:33

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:02

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 06:39

Decorrido prazo de KLEVER JONES SANTOS MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 06:39

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS MEDEIROS em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 02:09

Decorrido prazo de KLEVER JONES SANTOS MEDEIROS em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 09:58

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 10:42

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0814450-74.2021.8.14.0401 Querelante: JOANA DARC SILVA MIRANDA Querelados: JOÃO VITOR SANTOS MEDEIROS e KLEVER JONES SANTOS MONTEIRO Capitulação Penal: art. 345 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 8 de AGOSTO de 2022, às 10 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertênci

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 12:16