Cumprimento de sentença 0800732-68.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA

OAB/PA 11946·CPF·Representa: Autor

JHONY RICARDO NAZARIO RIBEIRO

OAB/PA 36681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:41

Juntada de documento de migração

17/04/2026, 08:41

Deferido em parte o pedido de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA - CPF: 574.041.512-87 (RECLAMANTE)

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

17/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:25

23/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:41

Juntada de documento de migração

17/04/2026, 08:41

Deferido em parte o pedido de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA - CPF: 574.041.512-87 (RECLAMANTE)

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

17/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:36

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 11:34

Deferido o pedido de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA - CPF: 574.041.512-87 (RECLAMANTE).

16/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.

25/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:55

Publicado Decisão em 21/10/2025.

23/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

03/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:36

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:46

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

29/07/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 09:14

Juntada de despacho

25/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Conclusos para decisão

30/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 12:51

Juntada de identificação de ar

18/01/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

08/01/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 08:56

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 14/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de termo de audiência

19/04/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 14:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

19/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:14

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:15

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 14:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

19/05/2022, 08:35

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800732-68.2020.8.14.0005, Valor da Causa 20.000,00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA RECLAMADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Vistos, etc. Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento da ré na audiência designada para 11/05/22, visto que apresentou documentos comprovando seu problema de saúde, determino que a secretaria redesigne a presente audiência de instrução e julgamento e intime

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:11

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

10/05/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 07:57

Juntada de identificação de ar

29/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:06

Juntada de identificação de ar

24/11/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

27/10/2021, 09:40

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

27/10/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 09:12

Audiência Conciliação redesignada para 27/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

22/10/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de ANGELINO RONALDO MOREIRA LIMA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 08:13

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:13

Juntada de Carta

05/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:16

Juntada de Carta

10/09/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:04

Juntada de Carta

18/08/2021, 15:55

Juntada de Carta

19/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 10:58

Audiência Conciliação redesignada para 25/10/2021 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

07/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 15:16

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 14:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

17/11/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:28

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2020 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

15/10/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de termo de audiência

15/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2020, 17:27

Intimado em Secretaria

29/09/2020, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 16:46

Audiência Conciliação designada para 07/10/2020 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

14/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:56

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:55

Despacho

•12/05/2022, 09:56

Decisão

•12/05/2022, 10:13

Sentença

•01/12/2023, 12:48

Decisão

•03/05/2024, 11:26

Decisão

•03/05/2024, 14:34

Despacho

•30/05/2025, 09:25

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:15

Decisão

•01/08/2025, 10:31

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:55

Despacho

•12/05/2022, 09:56

Decisão

•12/05/2022, 10:13

Sentença

•01/12/2023, 12:48

Decisão

•03/05/2024, 11:26

Decisão

•03/05/2024, 14:34

Despacho

•30/05/2025, 09:25

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:15

Decisão

•01/08/2025, 10:31

Decisão

•01/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:36

Decisão

•17/10/2025, 15:14

Decisão

•20/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:59

Decisão

•16/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:36

Decisão

•31/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:55