Execução Fiscal 0014951-95.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 31.132,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 91137·CPF·Representa: Réu

DIOVANI AGUSTO COLOMBO

OAB/RS 78169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIGGAS COMERCIO LTDA

Reu

PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT

CPF

Reu

EVANDRO CASAGRANDE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 07:46

Expedição de Decisão.

17/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de EVANDRO CASAGRANDE em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:37

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:44

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Despacho

•07/08/2019, 09:55

05/02/2023, 07:46

Expedição de Decisão.

17/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de BIGGAS COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de EVANDRO CASAGRANDE em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:37

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIGGAS COMERCIO LTDA, PAULO FERNANDO DA SILVA SCHMITT, EVANDRO CASAGRANDE DESPACHO 1. Considerando a petição do ID 56635414, onde o executado informa sobre a desistência da petição de exceção de pré-executividade (ID18690940), e tendo em vista a suspensão da presente execução fiscal, em virtude do parcelamento do débito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0014951-95.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:06

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 11:46

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:45

Juntada de certidão

02/05/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Libra

02/05/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170393069328

13/09/2017, 15:47

Remessa

13/09/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 15:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2017, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2017, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2017, 09:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2016, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:24

Remessa

07/07/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2016, 14:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2016, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2016, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. CORRESP. MOV. 22/02/2016

23/02/2016, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. CORRESP. MOV. 22/02/2016

23/02/2016, 09:53

REMESSA AOS CORREIOS - JS234531944BR - EVANDRO - 93022700 - 28GR MP

27/01/2016, 12:39

REMESSA AOS CORREIOS - JS234531958BR - PAULO - 92320380 - 28GR MP

27/01/2016, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/01/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/01/2016, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/01/2016, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/01/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2015, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2013, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS DE ORDEM.

09/10/2013, 12:40

A SECRETARIA

07/10/2013, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2013, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 12:02

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 13:24

Remessa

24/04/2013, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2013, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2013, 16:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2013, 08:23

A SECRETARIA

14/03/2013, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2013, 09:53

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 10:19

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2012, 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2012, 08:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/06/2012, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

20/06/2012, 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/06/2012, 14:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/06/2012, 14:01

À UNAJ

15/02/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2011, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 07 - PEDIDO DE EDITAL

19/05/2009, 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 09

20/06/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:10

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081046382

05/06/2008, 13:02

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador - Manoel Celio. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2008, 03:17

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 40 - DESP ORDINATÓRIO

01/04/2008, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 14:55

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 11:36

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 16:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 14:43

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

11/07/2007, 14:43

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 72 - FAZ EST

22/08/2006, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 10:25

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ EST.

14/08/2006, 10:56

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/08/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 - LOUISE

10/08/2006, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2006, 13:10

CITACAO

01/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

31/07/2006, 09:48

AUTUAÇÃO

31/07/2006, 06:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

24/07/2006, 10:19

Despacho

•09/06/2020, 09:21

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Decisão

•02/05/2022, 22:22

Decisão

•12/05/2022, 10:38

Despacho

•13/02/2023, 12:43