Termo Circunstanciado 0814192-64.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS

Autor

JOICIRENE DA SILVA COSTA

CPF 951.***.***-30

Reu

ANTONIO DA SILVA TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 07:17

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA TAVARES em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA TAVARES em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 11:15

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém Processo nº 0814192-64.2021.8.14.0401 Autor do Fato: JOICIRENE DA SILVA COSTA Vítima: ANTONIO DA SILVA TAVARES Infração Penal: art. 150 do CPB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. O Ministério Público do Estado do Pará assim se manifestou: “Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência confeccionado com base nos fatos narrados por Antônio

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2023, 19:57

Publicado Despacho em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:20

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:20

Despacho

•11/05/2022, 10:05

Despacho

•12/05/2022, 10:58

Despacho

•27/01/2023, 08:52

Despacho

•30/01/2023, 14:58

Sentença

•15/02/2023, 19:57

Sentença

•16/02/2023, 12:57

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