Agravo em Recurso Especial 0808037-21.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ABRAHAM FORTUNATO CHOCRON

CPF

Autor

JESO CELIO CHAVES CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838885/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024 Petição Nº 815841/2024 - DESIS

20/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0815841 - DESIS no AREsp 2718355 - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 19:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00815841 - DESIS no AREsp 2718355

18/09/2024, 19:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 815841/2024

17/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 815841/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/09/2024

17/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/08/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 19:50