Execução Fiscal 0001637-60.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2007

Valor da Causa

R$ 3.219,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TIAGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA GUANABARA COMERCIAL LTDA

Reu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:55

Todas as movimentações(435)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 13:02

Documento de Migração

•29/09/2021, 13:02

29/08/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUANABARA COMERCIAL LTDA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GUANABARA COMERCIAL LTDA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GUANABARA COMERCIAL LTDA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e poste Processo Eletrônico n° 0001637-60.2007.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:37

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187016203

15/09/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187016203

08/09/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 09:58

Remessa

08/09/2021, 09:58

Remessa

26/08/2021, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 08:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/08/2021, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2021, 10:40

OUTROS

20/08/2021, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 13:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/08/2021, 13:01

Conclusão - Conclusão

11/08/2021, 13:01

OUTROS

06/08/2021, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇAO

05/08/2021, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 11:59

Remessa - Remessa

22/06/2021, 11:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/06/2021, 11:59

OUTROS

16/06/2021, 12:53

OUTROS

16/06/2021, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2021, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:20

Conclusão - Conclusão

02/06/2021, 11:20

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/06/2021, 11:20

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 14:00

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2021, 09:54

OUTROS

06/04/2021, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2021, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2021, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2021, 09:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/01/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 09:27

Conclusão - Conclusão

26/01/2021, 09:27

APENSAR PROCESSO - DETERMINAÇÃO

25/01/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 12:51

Apensamento - Movimento de arquivamento null

25/01/2021, 12:51

Apensamento - Apensamento

25/01/2021, 12:51

OUTROS

25/01/2021, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2021, 11:27

CONCLUSOS

18/01/2021, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 09:19

Conclusão - Conclusão

15/01/2021, 09:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 09:19

OUTROS

13/01/2021, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:35

OUTROS

12/01/2021, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278115160

14/12/2020, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278115160

14/12/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278115160

03/12/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 15:07

Remessa

03/12/2020, 15:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2020, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 12:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/11/2020, 12:03

Conclusão - Conclusão

19/11/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2020, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2020, 08:19

AGUARDANDO JUNTADA

25/09/2020, 09:23

OUTROS

22/09/2020, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2020, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 12:30

Remessa - Remessa

30/07/2020, 12:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/07/2020, 12:30

OUTROS

30/07/2020, 12:19

Recebimento - Recebimento

30/07/2020, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 12:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/07/2020, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2020, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2020, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 11:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/07/2020, 11:57

Conclusão - Conclusão

21/07/2020, 11:57

OUTROS

21/07/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 11:28

Recebimento - Recebimento

21/07/2020, 11:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/07/2020, 11:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:46

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2020, 12:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/01/2020, 12:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/01/2020, 12:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 FINAL

16/01/2020, 12:38

À UNAJ

12/12/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 08:54

Remessa - Remessa

12/12/2019, 08:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 08:54

OUTROS

11/12/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:35

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 09:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/12/2019, 09:48

Conclusão - Conclusão

06/12/2019, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2019, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016375320078140006: - Valor de causa alterado de 2259.34 para 3219.38. - Justificativa: CDA 2005570006351-6.

06/12/2019, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 09:07

OUTROS

27/11/2019, 08:23

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426423747

30/10/2019, 08:07

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2019, 09:18

OUTROS

24/10/2019, 13:52

Recebimento - Recebimento

24/10/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426423747

15/10/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 15:44

Remessa

15/10/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 12:19

Remessa - Remessa

08/08/2019, 12:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/07/2019, 12:07

OUTROS

22/03/2019, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 09:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/03/2019, 09:28

Conclusão - Conclusão

12/03/2019, 09:28

OUTROS

12/03/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 09:02

Recebimento - Recebimento

12/03/2019, 09:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/03/2019, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 14:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/02/2019, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/02/2019, 11:42

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

25/02/2019, 09:51

À UNAJ

05/02/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:58

Remessa - Remessa

05/02/2019, 10:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/02/2019, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:01

AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2019, 12:34

Recebimento - Recebimento

30/01/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 12:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2019, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190004813926

09/01/2019, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2019, 14:26

Remessa - PGE

09/01/2019, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/12/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 08:07

Remessa - Remessa

14/12/2018, 08:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/12/2018, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2018, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016375320078140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: CDA 2005570006351-6. - Ação Coletiva: N.

10/12/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:58

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 10:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 09:15

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

26/01/2018, 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/01/2018, 11:13

Recebimento - Recebimento

25/01/2018, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 12:41

Conclusão - Conclusão

15/01/2018, 12:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2018, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2017, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:02

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170408328204

21/09/2017, 17:19

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

21/09/2017, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 17:19

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:05

OUTROS

23/08/2017, 11:36

OUTROS

21/08/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 12:09

OUTROS

16/08/2017, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170334141634

07/08/2017, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 08:24

Remessa

07/08/2017, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:33

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2016, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 11:05

AGUARDANDO JUNTADA

11/10/2016, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERA CLASSE - Classe antiga: 11339, Classe nova: 11318 - Observação antiga: ar452473072js devolvida, Observação nova: ar452473072js

02/09/2016, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357086257

02/09/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:59

Remessa - ar452473072js devolvida

02/09/2016, 09:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 11:43

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:44

PROVIDENCIAR CITACAO

02/02/2016, 08:24

OUTROS

01/02/2016, 09:14

OUTROS

01/02/2016, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2015, 13:02

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 14:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2014, 12:00

PROVIDENCIAR CITACAO

10/01/2014, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2014, 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 13:32

Conclusão - Conclusão

25/10/2013, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 08:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/10/2013, 14:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/10/2013, 14:39

À UNAJ

08/10/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 12:00

Remessa - Remessa

08/10/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

24/09/2013, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016375320078140006: - Valor de causa alterado de 2140.86 para 2259.34.

24/09/2013, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 11:58

OUTROS

19/09/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 14:42

Remessa - PGE

18/09/2013, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 09:51

Remessa - Remessa

29/07/2013, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2013, 16:46

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2013, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2013, 15:57

OUTROS

11/07/2013, 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 17:51

Remessa - AR489423009JL

27/06/2013, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 16:53

Remessa - AR489423012JL

27/06/2013, 16:53

OUTROS

27/06/2013, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

19/06/2013, 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 11:15

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2012, 10:44

OUTROS

06/11/2012, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2012, 10:30

À UNAJ

25/09/2012, 08:21

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/09/2012, 09:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/09/2012, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016375320078140006: - Valor de causa alterado de 2007.59 para 2140.86.

20/09/2012, 09:35

OUTROS

21/08/2012, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2012, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 07:28

OUTROS

10/08/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2012, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2012, 15:58

Remessa

07/08/2012, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2012, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2012, 08:08

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2012, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2012, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2012, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2012, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 13:49

Conclusão - Conclusão

18/07/2012, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2012, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2012, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 15:35

Remessa

26/06/2012, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2012, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 08:09

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2012, 08:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/05/2012, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/04/2012, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/2012, 13:52

Remessa - AR194041503JL

21/04/2012, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/04/2012, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2012, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 15:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2012, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 13:09

PROVIDENCIAR CITACAO

20/03/2012, 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2012, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2011, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2011, 08:57

À UNAJ

23/09/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 10:10

Remessa - Remessa

23/09/2011, 10:10

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

21/09/2011, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016375320078140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1493.21 para 2007.59. - Observação alterada.

21/09/2011, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2011, 12:29

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2011, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2011, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2011, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 09:22

Conclusão - Conclusão

13/06/2011, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2011, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2011, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 13:30

Remessa

27/05/2011, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2011, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 10:49

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

08/04/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2011, 09:57

Desarquivamento - Desarquivamento

05/04/2011, 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/04/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2011, 09:56

OUTROS

30/11/2010, 08:41

OUTROS

30/11/2010, 08:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/07/2010, 07:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2008, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 15:36

VISTA AO PROCURADOR - procurador da fazenda nacional em 16/05/08. Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

16/05/2008, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2008, 14:21

DESPACHOS ORDINATORIOS

16/05/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 12:26

MANDADO CUMPRIDO

01/04/2008, 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 16:37

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2008, 15:35

CITACAO

27/03/2008, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 27/03/08. Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

27/03/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2007, 18:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

28/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2007, 14:12

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/05/2007, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

23/02/2007, 05:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

22/02/2007, 13:49

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:38

Despacho

•01/08/2024, 09:40

Despacho

•19/08/2024, 09:33

Decisão

•29/08/2025, 12:58

Decisão

•29/08/2025, 14:13

Decisão

•01/04/2026, 09:50