Execução Fiscal 0088604-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 8.121,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINALDO GOMES ERNESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0815400-19.2026.8.14.0301

05/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/07/2022

21/01/2025, 15:25

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES ERNESTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:26

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0088604-86.2013.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios do(s) exercício(s) de 2012. Vieram-me os

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:07

Todas as movimentações(67)

Apensado ao processo 0815400-19.2026.8.14.0301

05/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/07/2022

21/01/2025, 15:25

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:57

Documentos

Decisão

•15/08/2019, 09:57

Decisão

•02/08/2021, 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES ERNESTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:26

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0088604-86.2013.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios do(s) exercício(s) de 2012. Vieram-me os

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 21:35

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 08:31

Expedição de Carta.

10/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/08/2019, 09:57

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:47

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:24

Processo migrado do Sistema Libra

09/08/2018, 11:39

AGUARD. RETORNO DE AR

16/02/2018, 17:02

AGUARD. RETORNO DE AR

12/01/2018, 12:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

02/10/2017, 08:31

AGUARD. RETORNO DE AR

19/06/2017, 13:15

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 14:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 14:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 10:45

CERTIFICAR

10/05/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 10:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 12:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/04/2014, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2014, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/03/2014, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/03/2014, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00886048620138140301: - Observação alterada.

25/03/2014, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 08:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 08:04

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/12/2013, 18:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/12/2013, 18:23

Sentença

•03/02/2022, 12:07

Sentença

•12/05/2022, 11:46