Execução Fiscal 0012962-60.2016.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.637,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ORLANDO BARASUOL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:37

Juntada de alvará

13/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:58

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ORLANDO BARASUOL em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:19

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:37

Juntada de alvará

13/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:58

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2020, 12:23

Decisão

•15/06/2021, 16:04

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ORLANDO BARASUOL em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0012962-60.2016.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de ORLANDO BARASUOL, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente requereu a extinção em virtude da qu

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:04

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:39

Juntada de decisão

07/10/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face de Orlando Barasuol. Em sentença, o Douto Juízo a quo extinguiu o feito com resolução de mérito diante da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado, nos termos dos artigos 40, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da LEF, e art. 174, do Código Tributário Nacional. Irresign

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 12 de agosto de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO ORLANDO BARASUOL, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Itaituba (PA), 8 de julho de 2022. MARIA DA CONCEICAO LOPES Diretor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE

11/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de ORLANDO BARASUOL em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:58

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0012962-60.2016.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 06:51

Conclusos para despacho

15/08/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

15/08/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 20:43

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 20:43

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 16:04

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 10:05

Processo migrado do Sistema Libra

16/11/2020, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2020, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2020, 15:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182709355

05/10/2020, 08:25

Remessa - OF.1272/2020-PGE/DEV/AUTOS

28/09/2020, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210021645

28/09/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 08:42

Remessa

31/08/2020, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182709355

31/08/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2020, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

16/01/2020, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

OUTROS

08/01/2020, 13:27

OUTROS

12/02/2019, 09:42

OUTROS

25/01/2019, 09:52

OUTROS

25/01/2019, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2019, 09:05

AGUARDANDO REMESSA

23/01/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 10:56

Remessa - OF.2125/18-PGE/DEV/AUTOS

17/01/2019, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190015404192

17/01/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 13:17

Remessa

09/01/2019, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190003841210

09/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2019, 10:25

OUTROS

23/08/2018, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 14:00

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/08/2018, 14:00

OUTROS

26/01/2018, 15:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/09/2017, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2017, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2017, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348802408

17/08/2017, 09:19

Remessa - OF.842/17-DEV/AUTOS

17/08/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 09:19

Remessa

09/08/2017, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170340278533

09/08/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/02/2017, 10:29

OUTROS

07/12/2016, 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ APARECIDA MACHADO (4068241), que representa a parte ORLANDO BARASUOL (24653145) no processo 00129626020168140024.

06/12/2016, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2016, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 10:04

Remessa

05/12/2016, 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160490167250

05/12/2016, 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 17:28

OUTROS

30/11/2016, 09:00

OUTROS

11/10/2016, 08:38

OUTROS

04/10/2016, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2016, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2016, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/09/2016, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2016, 16:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

14/09/2016, 16:50

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:49

Despacho

•23/08/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:41

Sentença

•28/04/2022, 18:46

Sentença

•07/06/2022, 10:55

Decisão

•16/08/2022, 11:24

Decisão

•16/08/2022, 11:29

Decisão

•23/08/2022, 13:36

Decisão

•23/08/2022, 13:52

Decisão

•19/10/2022, 14:29

Decisão

•25/10/2022, 10:36

Despacho

•30/11/2022, 10:59

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•16/11/2020, 12:23

Decisão

•15/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:49

Despacho

•23/08/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:41

Sentença

•28/04/2022, 18:46

Sentença

•07/06/2022, 10:55

Decisão

•16/08/2022, 11:24

Decisão

•16/08/2022, 11:29

Decisão

•23/08/2022, 13:36

Decisão

•23/08/2022, 13:52

Decisão

•19/10/2022, 14:29

Decisão

•25/10/2022, 10:36

Despacho

•30/11/2022, 10:59

Despacho

•08/02/2023, 10:28

Sentença

•02/03/2023, 14:17

Sentença

•02/03/2023, 19:03

Decisão

•20/06/2023, 09:38

Despacho

•12/12/2023, 15:10

Despacho

•05/08/2024, 14:56