Execução Fiscal 0004557-51.2016.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0004557-51.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 13

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

12/10/2022, 02:22

Conclusos para decisão

12/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:37

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004557-51.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. R.M. GUIMARAES - ME CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:53

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 10:39

Decisão

•25/10/2022, 13:50

—

Publicado Decisão em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Certidão em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

Expedição de Outros documentos.

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