Termo Circunstanciado 0000146-13.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE

CPF 617.***.***-53

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:08

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Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:55

Início do Cumprimento da Transação Penal

30/01/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 16/12/2022

17/01/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 08:38

Desentranhado o documento

17/01/2023, 08:38

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0000146-13.2020.8.14.0701 Autora do fato: MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE (RG nº 2889711 2ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTPO Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEI

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:18

Realizada Transação Penal

13/12/2022, 09:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 06/12/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

06/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 11:14

Despacho

•06/09/2022, 07:58

Despacho

•14/09/2022, 09:53

Sentença

•13/12/2022, 09:21

Sentença

•14/12/2022, 10:18

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