Execução Fiscal 0001199-36.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.110.202,10

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU PA

Autor

JANE FRANCISCA SANTOS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 21:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:36

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:29

05/05/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 21:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 16:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de JANE FRANCISCA SANTOS ALVES em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU PA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001199-36.2018.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001199-36.2018.8.14.0107 para o sistem

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 09:49

PROCESSOS A DIGITALIZAR

23/02/2022, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2021, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2021, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 10:55

CONCLUSOS

16/08/2021, 11:37

CONCLUSOS

02/08/2021, 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH (4070061), que representa a parte JANE FRANCISCA SANTOS ALVES (26040788) no processo 00011993620188140107.

25/05/2021, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2021, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2021, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2021, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210057528187

08/04/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2021, 10:45

Remessa

08/04/2021, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/02/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2021, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 09:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/02/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2019, 15:45

A SECRETARIA

18/06/2019, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 11:31

CONCLUSOS

13/04/2019, 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064975169

20/02/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 12:27

Remessa

20/02/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2018, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2018, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2018, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448712165

05/11/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 11:51

Remessa

05/11/2018, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 15:11

VISTAS AO DEFENSOR

11/10/2018, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2018, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2018, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2018, 08:33

JUNTADA DE DOCUMENTOS

10/10/2018, 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180416188938

10/10/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2018, 11:37

Remessa

10/10/2018, 11:37

VISTAS AO DEFENSOR

10/10/2018, 11:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/10/2018, 14:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/10/2018, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2018, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2018, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 16:08

CONCLUSOS

12/06/2018, 11:28

CONCLUSOS

11/06/2018, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2018, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2018, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2018, 07:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/03/2018, 07:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2018, 07:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2018, 07:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180108272526

19/03/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 11:24

Remessa

19/03/2018, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/02/2018, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO

23/02/2018, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 13:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/02/2018, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2018, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/02/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO INICIAL

05/02/2018, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: THIAGO CENDES ESCORCIO

05/02/2018, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2018, 11:02

Decisão

•17/12/2022, 16:59

Despacho

•04/04/2023, 12:58

Despacho

•11/12/2023, 21:02

Despacho

•27/02/2024, 09:47

Sentença

•05/05/2024, 22:37

Sentença

•11/05/2024, 16:17