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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO SANTANDER BRASIL SA Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-005 REQUERIDO: Nome: ROBSON DE CASTRO SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0022616-89.2011.8.14.0301 Indefiro o pedido de realização de novo SISBAJUD formulado no id 84133780, uma vez que o último realizado restou totalmente infrutífero, restando demonstrada a inutilidade da medida. Considerando que recolhidas as custas determinadas no id. 59144606, ratifico a referida decisão e determino que a UPJ promova o arquivamento provisório do feito até a data de 19/02/2027, data em que se operará a prescrição intercorrente, por se tratar de confissão de dívida submetida ao prazo prescricional de 5 anos (art. 206, §5º, I, do CC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, proceda-se o levantamento da suspensão e volvam-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02