Procedimento do Juizado Especial Cível 0823051-49.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Conflito de competência cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ANGELO COLOMBO

CPF

Autor

ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA

OAB/PA 24556·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANGELO COLOMBO

CPF

Autor

ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0855152-32.2025.8.14.0301

02/06/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:43

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(82)

Apensado ao processo 0855152-32.2025.8.14.0301

02/06/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:43

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2019, 16:00

Despacho

•06/05/2019, 13:37

09/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/10/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

24/10/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

06/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:51

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 11:17

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823051-49.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Nome: ANGELO COLOMBO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, apartamento 1104, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI Endereço: Rodovia BR-316, 10-A, Cartório do 1 Ofício de Notas e Protesto, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, B

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

22/12/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:54

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2019, 14:13

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:31

Movimento Processual Retificado

29/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:42

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 11:42

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:15

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2019, 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:24

Declarada incompetência

20/05/2019, 13:58

Conclusos para decisão

16/05/2019, 09:50

Movimento Processual Retificado

16/05/2019, 09:50

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 07:37

Juntada de certidão

29/04/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 19:14

Despacho

•09/05/2019, 13:54

Despacho

•10/05/2019, 14:41

Decisão

•20/05/2019, 13:58

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Decisão

•03/12/2019, 14:13

Despacho

•08/07/2020, 15:54

Despacho

•21/06/2021, 12:40

Decisão

•20/09/2021, 10:58

Decisão

•16/11/2021, 14:31

Decisão

•16/11/2021, 15:34

Decisão

•27/11/2021, 14:40

Decisão

•28/11/2021, 16:45

Despacho

•12/05/2022, 12:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/05/2019, 16:00

Despacho

•06/05/2019, 13:37

Despacho

•09/05/2019, 13:54

Despacho

•10/05/2019, 14:41

Decisão

•20/05/2019, 13:58

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Decisão

•03/12/2019, 14:13

Despacho

•08/07/2020, 15:54

Despacho

•21/06/2021, 12:40

Decisão

•20/09/2021, 10:58

Decisão

•16/11/2021, 14:31

Decisão

•16/11/2021, 15:34

Decisão

•27/11/2021, 14:40

Decisão

•28/11/2021, 16:45

Despacho

•12/05/2022, 12:59

Despacho

•17/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:33

Decisão

•24/10/2023, 09:12

Decisão

•02/05/2024, 15:30

Decisão

•03/10/2024, 15:03

Sentença

•11/12/2024, 14:25