Execução Fiscal 0021001-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.236,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALD MORAES DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

27/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:16

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:14

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

27/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALD MORAES DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:10

Sentença

•03/02/2022, 12:02

15/09/2025, 04:16

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:14

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Carta.

11/08/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:33

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0021001-30.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 12:26

Processo migrado do Sistema Libra

24/08/2018, 10:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/11/2017, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 07:41

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 07:41

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2017, 06:57

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 13:18

CERTIFICAR

18/04/2016, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2016, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210013020128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 08:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/05/2012, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 11:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:22

Sentença

•12/05/2022, 13:04

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 14:23