Embargos de Declaração Cível 0861527-88.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Silvia Mara Bentes de Souza Costa

Partes do Processo

VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA

CPF

Autor

SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE PEREIRA VALENTE

CPF

Autor

CALIXTO CARDOSO VALADARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA

OAB/PA 22959·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA

CPF

Autor

SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE PEREIRA VALENTE

CPF

Autor

CALIXTO CARDOSO VALADARES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADINALDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIV A CENTRAL

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/12/2024, 22:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

08/12/2024, 21:56

Decorrido prazo de ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de CALIXTO CARDOSO VALADARES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/12/2024, 22:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

08/12/2024, 21:56

Decorrido prazo de ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de CALIXTO CARDOSO VALADARES em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 21:02

Decisão

•28/10/2021, 10:35

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CALIXTO CARDOSO VALADARES em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:25

Expedição de Carta.

24/10/2024, 14:25

Expedição de Decisão.

10/10/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CALIXTO CARDOSO VALADARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIRGINIA SOCORRO DE ALENCAR LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE SOUZA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON PEREIRA DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA VALENTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de CALIXTO CARDOSO VALADARES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:32

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:16

Expedição de Carta.

18/09/2024, 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:20

Expedição de Decisão.

10/09/2024, 09:20

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (RECORRIDO) e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO)

09/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:11

Recebidos os autos

22/02/2024, 08:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 08:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 08:26

Decisão

•12/12/2021, 12:36

Decisão

•13/12/2021, 23:35

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:30

Despacho

•18/07/2022, 10:15

Despacho

•20/04/2023, 19:58

Decisão

•31/05/2023, 13:10

Decisão

•05/06/2023, 14:04

Decisão

•22/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:32

Decisão

•22/06/2023, 13:37

Sentença

•21/09/2023, 09:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/10/2021, 21:02

Decisão

•28/10/2021, 10:35

Decisão

•12/12/2021, 12:36

Decisão

•13/12/2021, 23:35

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:30

Despacho

•18/07/2022, 10:15

Despacho

•20/04/2023, 19:58

Decisão

•31/05/2023, 13:10

Decisão

•05/06/2023, 14:04

Decisão

•22/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:32

Decisão

•22/06/2023, 13:37

Sentença

•21/09/2023, 09:44

Sentença

•21/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:39

Despacho

•21/02/2024, 13:22

Decisão

•09/09/2024, 15:13

Decisão

•10/10/2024, 09:29