Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/03/2024, 13:43Baixa Definitiva
19/03/2024, 13:42Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 09:28Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 00:36Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024, 08:42Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 13:13Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 13:13Conhecido o recurso de GABRIEL FERREIRA E SILVA (APELANTE) e não-provido
08/01/2024, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 14:19Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023, 11:25Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 20:42Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 20:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023, 20:14Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 16:48